DIA 16
BÓSNIA-HERZEGOVINA
Situação da liberdade religiosa na Bósnia
A Constituição do Estado prevê a liberdade religião, no entanto, o respeito pela liberdade religiosa diminuiu devido à aplicação seletiva legal e a indiferença do governo, que permitiu que a violência social aumentasse, restringindo grupos religiosos minoritários de exercerem suas crenças. Em 16 de outubro de 2006, o Ministério dos Direitos Humanos e Refugiados emitiu instruções para a implementação da Lei de Liberdade Religiosa, que prevê a liberdade de religião, garante status legal das igrejas e comunidades religiosas, e proíbe qualquer forma de discriminação contra qualquer comunidade religiosa . A lei também fornece a base para o estabelecimento de relações entre as comunidades do estado e religiosa.
As salvaguardas da Constituição do Estado garante direitos aos três principais grupos étnicos, bósnios(muçulmanos), sérvios(ortodoxos) e croatas(católicos), e, por extensão, as três maiores comunidades religiosas, fornecendo representação proporcional para cada grupo no governo e nas forças armadas. Como resultado da estrutura governamental criado pelos Acordos de Dayton, assentos parlamentares e a maioria dos cargos públicos são distribuídos especificamente aos membros dos três "povos constitutivos". Essas determinações muitas vezes resultam em discriminação constitucional contra "outros" e simpatizantes de certas comunidades religiosas que não se encaixam perfeitamente nos três grupos maioritários. Durante o período coberto pelo relatório que verificou essas informações, os membros da comunidade judaica e os ciganos moveram processos judiciais separados perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para lidar com esta discriminação contra aqueles considerados "outros" pela Constituição do Estado. Suas reivindicações não foram abordados durante o período do relatório.
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